Processo 83841/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/02/2013 10:08
Autuado em 21/02/2013 10:08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1867/2018 da Primeira Câmara, de 07/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2018 Acórdão   1867/ 2018 Arquivamento NESTOR BAPTISTA
17/07/2018 Acórdão   1867/ 2018 Arquivamento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PLANALTO
Gestor ordenador das despesas JANDIRA BERTE HISTER
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PLANALTO
Entidade tomadora LAR PADRES ANTONIO E MARCOS CAVANIS DE PLANALTO
Interessado MARISA KRUGER
Representante legal MARLON FERNANDO KUHN
Interessado OLDECIR CAMPOS

Juntadas
DataDescrição
03/08/2016 13:37 AR do Ofício OCN - 1362/2016 - DP
14/04/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 1364/2016 - DP
14/04/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 1363/2016 - DP
14/04/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 1359/2016 - DP
28/03/2016 14:27 AR do Ofício OCN - 1361/2016 - DP
28/03/2016 14:27 AR do Ofício OCN - 1360/2016 - DP
03/03/2016 16:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 160703/16
08/08/2014 12:20 AR do ofício OCN - 13518/14 - DP
06/08/2014 14:14 do Protocolo 723182/14
12/02/2014 12:40 AR do ofício OCN - 34/14 - DP
05/02/2014 08:27 Devolução do Ofício OCN - 36/14 - DP
24/01/2014 12:35 AR do ofício OCN - 32/14 - DP
24/01/2014 11:16 AR do ofício OCN - 33/14 - DP
24/01/2014 10:41 AR do ofício OCN - 31/14 - DP
24/01/2014 10:41 AR do ofício OCN - 35/14 - DP
23/01/2014 09:23 do Protocolo 47548/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/02/2016 Ofício de Contraditório   1359/ 2016   
DP  25/02/2016 Ofício de Contraditório   1360/ 2016   
DP  25/02/2016 Ofício de Contraditório   1361/ 2016   
DP  25/02/2016 Ofício de Contraditório   1362/ 2016   
DP  25/02/2016 Ofício de Contraditório   1363/ 2016   
DP  25/02/2016 Ofício de Contraditório   1364/ 2016   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13518/ 2014   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3240/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   31/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   32/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   33/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   34/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   35/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   36/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2018 1881 Acórdão nº 1867/2018
13/07/2018 1864 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2018 de 17/07/2018
15/06/2018 1845 Despacho Processual Diverso nº 1169/2018
05/09/2016 1437 Despacho Processual Diverso nº 2232/2016
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 419/2016
25/07/2014 929 Despacho Processual Diverso nº 3005/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 3248/2013
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2370/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2021 13:27 DP  
11/09/2018 15:59 CMEX Informação nº 2637/2021 -
03/09/2018 13:34 DP  
03/09/2018 10:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 435/2018 -
03/09/2018 10:08 DP  
27/07/2018 16:38 S1C Acórdão nº 1867/2018 -
27/07/2018 16:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 723/2018 -
18/06/2018 10:22 GCNB  
15/06/2018 15:45 SMPJTC  
14/06/2018 10:32 5PC Parecer nº 422/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Valor aquém do mínimo disposto pela Resolução nº 60/2017. Pelo encerramento do feito.
13/06/2018 14:56 SMPjTC  
06/06/2018 15:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1169/2018 -
01/09/2016 15:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 1272/2018 -
26/08/2016 14:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2232/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1359/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1360/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1361/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1362/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1363/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1364/2016 -
15/02/2016 09:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 419/2016 -
20/01/2016 17:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 568/2016 -
20/01/2016 17:43 SMPjTC Parecer nº 750/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela Irregularidade, com adoção de medidas e recomendação.
06/08/2014 16:33 DAT Instrução nº 4258/2015 - o nº:
23/07/2014 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 13518/2014 -
14/07/2014 17:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3005/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Informação nº 11778/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 31/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 32/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 3240/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 33/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 34/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 35/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 36/2014 -
18/12/2013 14:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3248/2013 -
21/02/2013 16:30 DAT Instrução nº 4266/2013 -
21/02/2013 10:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2370/2013 -

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